O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, convocou oficialmente Venâncio António Bila Mondlane, segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais, para participar na primeira sessão ordinária do Conselho de Estado, marcada para a próxima segunda-feira, dia 1 de setembro de 2025, em Maputo.

A convocatória, datada de 29 de agosto de 2025, foi endereçada a Mondlane na qualidade de membro do Conselho de Estado, conforme determina a Constituição da República e a Lei n.º 4/2005, de 1 de dezembro, que regula a organização e funcionamento desta instituição.

De acordo com o documento assinado pelo Chefe de Estado, a reunião terá início às 11h00, na Sala Azul da Presidência da República, localizada no segundo andar do edifício presidencial.

Pauta da sessão

Na agenda da sessão constam cinco pontos principais:

  1. Aprovação da agenda do Conselho de Estado;
  2. Apresentação oficial dos membros que compõem o órgão;
  3. Discussão sobre o funcionamento do Conselho;
  4. Aprovação do regimento interno;
  5. Assuntos diversos.

Relevância política

Esta primeira reunião ordinária ocorre num contexto em que se busca reforçar o diálogo institucional e a participação de diferentes sensibilidades políticas no Conselho de Estado. A presença de Venâncio Mondlane, figura da oposição, é particularmente simbólica, pois a Constituição garante assento ao segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais.

Analistas consideram que a inclusão de Mondlane poderá abrir espaço para debates mais plurais e contribuir para maior equilíbrio no aconselhamento ao Chefe de Estado.

Papel do Conselho de Estado

O Conselho de Estado é um órgão político de consulta ao Presidente da República, com funções estratégicas em matérias de interesse nacional, incluindo situações de crise, dissolução da Assembleia da República, declarações de guerra, cessar-fogo ou estados de sítio e emergência.

Além de figuras institucionais de topo, como o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Conselho Constitucional e o Provedor de Justiça, também integram o Conselho antigos Presidentes da República, personalidades nomeadas pelo Chefe de Estado e, como estipula a lei, o candidato derrotado mais votado nas eleições presidenciais.

Contexto da convocatória

Segundo a Constituição moçambicana, compete ao Presidente da República convocar as sessões do Conselho de Estado e presidir aos seus trabalhos. A carta enviada a Venâncio Mondlane cita expressamente os artigos 163.º e 165.º da Constituição, bem como o artigo 4.º da Lei n.º 4/2005, que definem o quadro legal e estatutário do órgão.

Com esta primeira sessão, inaugura-se formalmente o funcionamento do Conselho de Estado sob a liderança do Presidente Daniel Chapo, que assumiu funções em 2025.

Expectativas

Entre as expectativas levantadas está a definição de um regimento que permita maior eficácia na tomada de decisões e na interação entre os diferentes membros. Outro ponto de interesse será a apresentação oficial dos conselheiros e o esclarecimento sobre os mecanismos internos de funcionamento.

A sessão também poderá servir de espaço para debater desafios atuais do país, incluindo estabilidade política, segurança em zonas de conflito, bem como estratégias de desenvolvimento económico e social.

Significado para a democracia

Especialistas em ciência política destacam que a inclusão da oposição no Conselho de Estado reforça a ideia de pluralismo e consolidação democrática. A participação de Venâncio Mondlane pode ser vista como um teste à maturidade política do país, sobretudo num período em que se exige maior diálogo entre governo e oposição.

O gesto de convocação, embora previsto na lei, é interpretado como sinal de abertura institucional, pois permite que diferentes correntes políticas estejam representadas em decisões estratégicas.

Próximos passos

Após a aprovação do regimento, espera-se que o Conselho de Estado passe a reunir sempre que for necessário aconselhar o Presidente em matérias de interesse nacional. A primeira sessão ordinária servirá, portanto, como momento fundacional da sua atividade neste novo ciclo político.

👉 Resumo da notícia 

  • Presidente Daniel Chapo convoca Conselho de Estado;
  • Venâncio Mondlane chamado como segundo candidato mais votado;
  • Reunião marcada para 1 de setembro de 2025, às 11h00, na Presidência;
  • Agenda inclui aprovação de regimento e apresentação dos membros;
  • Conselho de Estado é órgão consultivo do Presidente em matérias estratégicas;
  • Inclusão da oposição reforça pluralismo democrático;
  • Expectativas recaem sobre debates institucionais e desafios nacionais;
  • Sessão inaugura o funcionamento do órgão no mandato de Daniel Chapo.