O Governo de Moçambique anunciou recentemente que, para o exercício fiscal de 2026, cerca de 70% do Orçamento do Estado será comprometido exclusivamente com o pagamento de salários e a manutenção das funções básicas da administração pública. Esta decisão reflete uma pressão crescente sobre as finanças públicas, num contexto em que o crescimento económico do país permanece abaixo das expectativas e as despesas correntes continuam a crescer de forma acelerada.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia e Finanças, o Orçamento total para 2026 foi estruturado de forma a priorizar a cobertura dos compromissos com os trabalhadores da função pública. A fatia de 70% destinada a salários inclui remunerações de funcionários do ensino, da saúde, da segurança e de outros serviços essenciais, assim como pensões e benefícios sociais previstos por lei.

Especialistas em economia afirmam que este nível de consumo do orçamento pelo pagamento de salários representa um desafio significativo para o Governo, uma vez que reduz consideravelmente a margem para investimentos em infraestruturas, projetos de desenvolvimento e políticas sociais. “Quando grande parte do orçamento é comprometida com despesas correntes, sobra muito pouco para investimentos que possam gerar crescimento económico sustentável”, explica um analista financeiro que prefere não ser identificado.

O relatório oficial indica ainda que os restantes 30% do orçamento serão direcionados para despesas de capital, incluindo obras públicas, aquisição de equipamentos, programas de desenvolvimento e apoio a setores estratégicos como agricultura, energia e transporte. Contudo, o Governo alerta que os recursos disponíveis para estas áreas são insuficientes para cobrir todas as necessidades identificadas.

A situação financeira reflete, em parte, a expansão do funcionalismo público nos últimos anos, que aumentou significativamente em diversos setores do Estado. A tendência tem gerado debate público sobre a necessidade de reformas estruturais que permitam equilibrar as finanças do país e reduzir a pressão sobre o orçamento.

Organizações da sociedade civil têm defendido a implementação de medidas de racionalização do gasto público, incluindo a revisão de estruturas administrativas e o combate à ineficiência em órgãos governamentais. Segundo representantes dessas organizações, sem uma gestão mais eficiente, o país corre o risco de ver parte significativa do Orçamento comprometida apenas com o funcionamento do Estado, sem avanços concretos em desenvolvimento social e económico.

O Governo, por sua vez, enfatiza que o pagamento de salários em dia é fundamental para garantir a estabilidade social e a continuidade dos serviços públicos essenciais. A prioridade para 2026, segundo autoridades, é assegurar que todos os funcionários públicos recebam suas remunerações sem atrasos, evitando conflitos laborais e interrupções nos serviços prestados à população.

Economistas locais alertam, porém, que esta política de gasto elevado com pessoal poderá exigir medidas complementares de financiamento, incluindo a mobilização de receitas internas e a atração de investimentos externos. “O país precisa de aumentar sua base de arrecadação fiscal e otimizar o uso dos recursos existentes, caso contrário será difícil equilibrar o orçamento nos próximos anos”, acrescenta um especialista em finanças públicas.

Além disso, a dependência de receitas correntes para sustentar despesas fixas evidencia a vulnerabilidade do Estado a choques económicos, como variações no preço de commodities, desastres naturais ou crises internacionais que possam afetar o fluxo de capitais. O Governo reconhece esse risco e tem prometido implementar políticas de contingência para mitigar impactos negativos sobre a execução orçamental.

A sociedade civil tem acompanhado de perto a discussão sobre o orçamento de 2026, destacando que a elevada proporção destinada a salários limita a capacidade do Governo de investir em áreas como educação, saúde, habitação, água e saneamento. Organizações não-governamentais enfatizam a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e de um debate amplo sobre prioridades nacionais.

O orçamento de 2026 também será analisado pelo parlamento, que terá a responsabilidade de aprovar a proposta e, se necessário, sugerir ajustes que possam melhorar a alocação de recursos. Parlamentares têm demonstrado preocupação com o elevado peso das despesas correntes e defendem reformas que promovam eficiência administrativa e redução de custos operacionais.

Enquanto isso, a população acompanha atentamente a situação, consciente de que grande parte dos recursos do Estado será direcionada ao pagamento de salários, enquanto investimentos em infraestrutura e serviços públicos poderão ficar limitados. A expectativa é de que o Governo apresente medidas complementares para garantir que os setores estratégicos do país não sofram com a redução de recursos.

Em síntese, o Orçamento do Estado de 2026 reflete o desafio de equilibrar a necessidade de manter o Estado a funcionar e ao mesmo tempo promover investimentos que estimulem o crescimento económico e o desenvolvimento social. O comprometimento de 70% do orçamento com salários evidencia a pressão sobre as finanças públicas e a urgência de reformas estruturais que garantam sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo.