A partir de 1 de janeiro de 2026, a Nigéria passará a exigir que todas as trabalhadoras do sexo se registem oficialmente junto das autoridades fiscais e obtenham um Número de Identificação Fiscal (NIF).

A medida faz parte de uma nova estratégia de reforma tributária que pretende alargar a base de contribuintes e reforçar a arrecadação de receitas públicas. O governo nigeriano argumenta que todos os cidadãos que auferem rendimentos devem contribuir para o sistema fiscal, independentemente da natureza da sua atividade económica.

Segundo o Chefe das Reformas Tributárias, a legislação “não faz distinção entre tipos de trabalho. O que importa é que a pessoa obtenha rendimento através de uma prestação de serviço ou da venda de um produto — e, nesse caso, deve pagar impostos como qualquer outro profissional**”.

A decisão tem gerado reacções diversas na sociedade nigeriana. Alguns sectores defendem que o reconhecimento formal das trabalhadoras do sexo poderá garantir-lhes mais direitos e protecção legal, enquanto outros consideram a medida controversa, por envolver uma atividade que ainda é alvo de forte estigma social e moral.

O governo, por sua vez, sustenta que o objetivo principal é a justiça fiscal e a inclusão económica, num contexto em que o país enfrenta défices orçamentais e necessidade de diversificar as fontes de receita.

Autoridades prometem ainda lançar uma campanha nacional de esclarecimento, explicando os procedimentos de registo e as obrigações fiscais associadas à nova lei.